NOTA PARANÁ AINDA CAUSA CONFUSÃO PARA COMERCIANTES E CONSUMIDORES

Você quer CPF na nota?

Esta é a frase mais ouvida nos comércios paranaenses desde o dia 01 de agosto, data em que o Nota Paraná, programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado, entrou em vigor. Porém muitas são as dúvidas entre os consumidores e também entre os lojistas sobre o porquê desta pergunta e qual a diferença de se colocar o CPF na nota fiscal ou não.

O Nota Paraná é uma iniciativa do governo do estado que visa incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal. Os consumidores que, no momento da compra, solicitarem a inclusão do número de seu CPF no documento fiscal acumularão créditos e concorrerão a prêmios em dinheiro. Os créditos e os prêmios poderão ser recebidos em conta bancária, utilizados para abatimento de IPVA ou convertidos em créditos para celular.

Qualquer pessoa tem o direito de participar deste programa, mas para acompanhar os seus créditos é preciso fazer um cadastro no site http://www.notaparana.pr.gov.br. Uma informação importante é que estes créditos são calculados sobre o valor do ICMS que existe nos produtos ou serviços adquiridos e não sobre o valor total da compra.
A cada três meses o consumidor que somou os seus créditos pode escolher como receberá este benefício, esta escolha também deverá ser feita através do site citado acima.

PARA OS CLIENTES esta é uma oportunidade de conseguir um retorno sobre o valor pago em impostos, pois é livre para escolher se vai informar seu CPF na nota ou não. Somente geram créditos as notas em que o cliente informar o seu CPF.
Já PARA OS COMERCIANTES, perguntar se o cliente quer o CPF na nota é uma obrigação. Caso a empresa se recuse a emitir a nota para o cliente, ou até mesmo crie objeções para a emissão desta, já dá ao consumidor o direito de fazer uma denúncia do estabelecimento comercial.

Denúncia esta que custa caro para o empresário, pois a multa é de R$ 1.000,00 por documento irregular ou não emitido.3125
Um outro fato que tem causado confusão na cabeça dos varejistas é a obrigatoriedade de migrar para a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e). Desde o dia 01 de julho até o dia 31 de janeiro de 2016 todas as empresas do seguimento de varejo deverão emitir suas notas de forma eletrônica. A cada mês um grupo está sendo obrigado a utilizar o novo documento: em JULHO foram os comércios de combustíveis; em AGOSTO foi a vez das lanchonetes, restaurantes, bares, livrarias, entre outros; em SETEMBRO serão as lojas de automóveis, calçados, tecidos, bijuterias, entre outros; e assim por diante até janeiro de 2016.

A diferença entre ambas, é que a NFC-e está seguindo este calendário mensal e até o final do mês de janeiro de 2016 abrangerá todos os comércios varejistas, mas a Nota do Paraná já está em vigor e é para todas as empresas do estado (salvos somente as que são isentas de ICMS).

Para evitar multas, inconvenientes com seus clientes ou qualquer outro contratempo, todo empresário varejista no Estado do Paraná deve se informar com o seu contador para saber como está a sua empresa em relação a estas duas exigências e também o que fazer para se adequar caso algo esteja faltando.

“Aqui na E-bytes Sistemas percebemos uma grande procura de empresários e contadores desde o início do mês de julho, seja para sanar dúvidas sobre a nova legislação ou mesmo para adquirir o sistema para emissão de notas fiscais eletrônicas. Pois , a mais de 20 anos trabalhamos com o desenvolvimento de softwares de gestão e sempre priorizamos por atender as legislações necessárias. Nosso sistema para emissão de Notas Fiscais cumpre todos os requisitos e exigências legais, tanto da NFC-e quanto da Nota Paraná, sendo uma solução muito prática e acessível para todos nossos clientes.”

Para os empresários é fundamental ter antes de qualquer atitude, uma boa conversa com o seu contador, e depois, caso ainda não possua, adquirir um software que atenda as novas exigências.

Quanto ao software nos colocamos à disposição para atender Ibiporã e todas as cidades da região, basta ligar no (43) 3258-5110 ou fazer contato através do site http://e-bsistemas.com.br/.

Aos consumidores que queiram saber mais sobre o programa Nota Paraná basta acessar o site http://www.notaparana.pr.gov.br lá existem todas as informações necessárias para aproveitar este benefício do Governo do Estado do Paraná.